2026
► Ato da Superintendência n° 49/2026 – Prorrogação Edital 01.2023
► ATO DA SUPERINTENDÊNCIA N° 038-2026 – Prorrogação do Edital de Credenciamento 01.2023.pdf
► Edital de Credenciamento 01-2026
► Extrato de Aviso de Edital – Edital de Credenciamento 01-2026
2025
► Regulamento de Credenciamento 2025
► Extrato de publicação ATO DA SUPERINTENDENCIA – nº11-2025 – Prorrogação credenciamento 01-2023
► ATO DA SUPERINTENDÊNCIA 11/2025 – Prorrogação Edital 01.2023
2024
► Extrato de Publicação ATO DA SUPERINTENDENCIA 04/2024
► ATO DA SUPERINTENDENCIA 04/2024 – Prorrogação Credenciamento 01/2023
2023
► Extrato de publicação – Aviso de Edital de Credenciamento 01/2023
► Aviso de Edital de Credenciamento 01/2023
► Deliberação do Regulamento de Credenciamento 2023
2021
► Ato da Superintendência – 08/2022 – Prorrogação Edital
► Ato da Presidência 02/2022
► Ato da Presidência 01/2022
► Edital de Credenciamento 01/2021
2020
► Extrato e Publicação do Edital de Credenciamento 012020
► Edital de Credenciamento 012020
2019
► Edital de Credenciamento 2019
2018
► Edital Completo de Credenciamento-2018
2017
► Edital Completo de Credenciamento-2017
2016
► Edital Completo de Credenciamento 2016
► Regulamento de Credenciamento 2016
2015
► Edital Completo de Credenciamento 2015
► Regulamento de Credenciamento 2015
2014
