Documentação referente à Habilitação:
Para Credenciamento, a pessoa jurídica deverá apresentar os seguintes documentos:

DOCUMENTOS DA PESSOA JURIDICA:
a) requerimento para Credenciamento, conforme modelo contido no Anexo I, em papel timbrado da empresa e digitalizado;
b) cópia do cartão do CNPJ da empresa;
c) cópia do Contrato Social e suas alterações, devidamente registradas na Junta Comercial, ou sua última alteração consolidada;
d) cópia do alvará de licença de funcionamento;
e) cópia do Alvará da Vigilância Sanitária;
f) certidão negativa de débitos ante a Fazenda Federal;
g) certidão negativa de débitos ante a Fazenda Estadual;
h) certidão negativa de débitos ante a Fazenda Municipal da sede da empresa, ou do Município onde prestar o serviço para o Consórcio;
i) prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
j) Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
k) declaração de idoneidade, conforme modelo contido no anexo II;
l) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES);

DOCUMENTOS PESSOAIS DO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL/ADMINISTRADOR:
a) cópias do RG e CPF/MF do (s) sócio (s) administrador (es);
b) número do PIS e ou INSS do (s) sócio (s) administrador (es);
c) cópia do comprovante de inscrição no Conselho Regional do Profissional responsável;
d) cópia do Diploma do Profissional Responsável;

DOCUMENTOS PESSOAIS DE CADA PROFISSIONAL QUE PRESTARÁ SERVIÇOS ATRAVÉS DO CREDENCIAMENTO:
a) cópias do RG e CPF/MF do Profissional solicitante;
b) número do PIS e ou INSS do Profissional solicitante;
c) cópia de inscrição no respectivo Conselho da área de atuação da empresa; médico(s) do Quadro Técnico e responsável(is) pela execução dos serviços;
d) cópia do diploma do profissional de saúde responsável técnico;
e) cópia do comprovante de especialidade da área pretendida do profissional de saúde responsável técnico;

Os profissionais poderão inscrever-se em mais de uma área médica, desde que preenchidos os requisitos da respectiva especialidade.

Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em cópia simples com apresentação do original para certificação pelo CISMETRO, ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou publicação em órgão da imprensa oficial.

 

►Como se credenciar – ANEXO I e II.doc   [ANEXO-I-E-II ]

►Aviso de Credenciamento [Edital-de-Credenciamento-2019]

Contato : [email protected]