Documentação referente à Habilitação

Documentos Pessoa Jurídica:

  1. Cópia do Contrato Social e suas alterações, devidamente registradas na Junta Comercial, ou sua última alteração consolidada;
  2. Cópia do cartão do CNPJ da empresa (com data atual);
    https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp
  3. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Federal, inclusive no tocante às contribuições sociais e previdenciárias (Certidão Negativa Federal – CND FEDERAL); https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/certidaointernet/pj/emitir
  4. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Estadual (Certidão Negativa Estadual – CND ESTADUAL); https://www10.fazenda.sp.gov.br/certidaonegativadeb/pages/emissaocertidaonegativa.aspx
  5. Prova de regularidade fiscal relativa aos tributos mobiliários, perante a Fazenda Municipal da sede da empresa, e/ou do Município onde prestar o serviço para o Consórcio (Certidão Negativa Municipal – CND MUNICIPAL);
  6. Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf
  7. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, nos termos da L. 12.440/2011 e ao Ato CGJT nº 1, de 21 de janeiro de 2022. (CNDT);
    https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces;jsessionid=wtxw2knmsri26t_7zt9m-bsrv18dp5cphv8rrqpy.cndt-certidao-41-pzvnw
  8. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES);
  9. Cópia do Alvará de licença de funcionamento;
  10. Cópia do Alvará da Vigilância Sanitária;
  11. Declaração de idoneidade; link….

Documentos responsáveis legal (jurídico/administrador) e técnico

  1. Documento responsável legal (RG/CPF ou CNH)
  2. Documento responsável técnico (RG/CPF ou CNH)
  3. Diploma responsável técnico
  4. Inscrição no conselho de classe do responsável técnico
  5. Certificado de responsabilidade técnica

Documentos dos profissionais credenciados

  1. RG/CPF ou CNH
  2. Inscrição do conselho de classe
  3. Diploma
  4. Certificado de especialização

Os profissionais poderão inscrever-se em mais de uma área médica, desde que preenchidos os requisitos da respectiva especialidade. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em cópia simples com apresentação do original para certificação pelo CISMETRO, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou publicação em órgão da imprensa oficial.

Manual de Credenciamento
Declaração de Idoneidade
Declaração de Dispensa CNES e Alvarás
Aviso de Edital de Credenciamento 01/2023